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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13086 Busca e Apreensão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12903 Acessibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
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