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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
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