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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14886 Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14900 PIS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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