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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
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