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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
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