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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14851 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9598 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9598 Transação Não
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