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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
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