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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
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