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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
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