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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6115 Ferroviário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11846 Moradia Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
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