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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6115 Ferroviário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
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