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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11846 Moradia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não Não
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