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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
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