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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13036 Remessa Necessária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13599 Depósito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6115 Ferroviário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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