Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 112951-112975 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11060 Exílio local Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Mostrando itens 112951-112975 do total de 212719