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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
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