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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7618 Turismo Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10249 Salário-Família Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14167 Correspondência - ECT Não Não
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