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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
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