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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4680 Marca Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
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