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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10266 Serviço Militar Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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