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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12908 Militar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
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