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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
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