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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
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