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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13067 Arrematação Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14087 Natureza Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14141 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13295 Revisão Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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