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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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