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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
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