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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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