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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10443 Direito de Imagem Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
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