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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10256 Compulsória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12906 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14195 Maioridade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
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