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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
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