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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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