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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Sim
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
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