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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13186 Horas Extras Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13094 Coisa Julgada Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13240 Ordem de Preferência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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