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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11243 Homicídio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10840 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 11227 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11227 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10840 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11243 Homicídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
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