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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11243 Homicídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10840 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10840 Homicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11243 Homicídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10840 Homicídio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10840 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11243 Homicídio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10840 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10840 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não Não
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