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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
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