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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10807 Convocação de suplente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
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