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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
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