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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
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