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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
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