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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10233 Redistribuição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
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