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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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