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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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