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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
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