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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11937 Desvio de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10233 Redistribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
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