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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Sim
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
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