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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13289 Reserva de Plenário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13077 Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
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