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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não
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