Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11931	Gratuidade	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11931	Gratuidade	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11931	Gratuidade	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11931	Gratuidade	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11931	Gratuidade	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11931	Gratuidade	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11931	Gratuidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	10848	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5556	Grave	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5556	Grave	Não	Não
V. Criminal comum	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	5556	Grave	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5556	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	10848	Grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	5556	Grave	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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