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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
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