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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9047 Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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