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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
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