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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14866 Não Realizada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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