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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13544 Tempestividade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9258 Honorários Periciais Não Não
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