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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14694 DPVAT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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